TecnoArteNews

Notícias sobre cultura e arte contemporânea

quinta-feira

26

janeiro 2012

0

COMENTÁRIOS

ACTA, ainda mais perigosa que o SOPA!

Escrito por , Postado em Notícias

protesto contra acta

Começa uma nova batalha pela liberdade de compartilhamento na Rede. Para defender a liberdade de expressão na Rede não basta compartilhar um vídeo, assinar uma petição ou divulgar a insatisfação nas timelines do Facebook. Tampouco se trata de aderir a um blackout transversal, deixando off uma página, a fim de conscientizar as pessoas dos riscos que o controle vertical do compartilhamento na Internet poderia implicar. Para defender de fato a liberdade de expressão na Rede é necessário ter os olhos constantemente abertos e aceitar que, embora se tenha obtido uma (meia) vitória como a luta contra a Sopa e a Pipa, se deve estar atento, que a luta ainda não acabou.

A ameaça existe e se chama ACTA (acrônimo de Anti-Counterfeit Trade Agreement) e poderia receber a aprovação da União Europeia. Acta é um Acordo Comercial Anti-Falsificação que introduz medidas internacionais comuns contra a pirataria de bens de luxo e produtos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual. A ACTA foi criada em 1998 e mantida em sigilo por muito tempo, enquanto era discutida e aprimorada. Em outubro de 2011, o documento foi assinado por oito países e vários outros devem fazê-lo até 1º de maio de 2012. Os que já assinaram são: Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia. Desde ontem, cidadãos poloneses protestam contra a anunciada intenção do governo de assinar o acordo internacional. Agora aguarda-se as assinaturas de Suíça, México e União Europeia.

Entenda o que é, de fato, ACTA:

Para começar, o artigo 23 de ACTA compara produtos falsificados (um par se sapatos de marca falsificados, por exemplo) a um conteúdo pirata. E aí está um grande problema. O documento se concentra na introdução de medidas e sanções contra os provedores que hospedem material protegido por copyright e que, em qualquer modo, favoreçam a pirataria em escala comercial. Para críticos do acordo, o texto do documento é ambíguo, o que permitiria a aplicação de sanções penais a toda e qualquer página web que não apenas coloque à disposição material pirateado, mas que também introduza um link que conduza a conteúdos ilícitos. Para redes sociais como YouTube, Facebook e Google, isso significaria um excesso de controle sobre qual conteúdo seja ou não possível ser compartilhado, a fim de evitar que os usuários introduzam material protegido por copyright. Já imaginou que loucura?

Em outras palavras isso significaria o final do compartilhamento na Rede tal como atualmente conhecemos. Ainda, embora fale do compartilhamento de material falsificado em escala comercial, o acordo amplia o campo também para o compartilhamento gratuito de conteúdo entre usuários, equiparando o ato à falsificação.

Por que ACTA é mais perigoso que a SOPA?

Primeiro pela sua natureza. A SOPA era uma proposta de lei do Congresso Americano. ACTA se apresenta como um acordo comercial entre nações, propondo uma série de medidas que teria validade e prescindiria das leis vigentes em cada um dos países integrantes. Além disso, e o mais preocupante, é que o acordo é fruto de contratações articuladas em segredo entre 40 países diversos, associações como a Riaa e multinacionais como Walt Disney, Sony, Intel, Verizon e de companhias que não tem nada a ver com a Rede (mas com farmácias e produtos agrobiológicos), tais como Monsanto, Pfizer e GlaxoSmithKline.

Anonymous em ação contra a ACTA:

O coletivo de hackers Anonymous decidiu dar uma pausa na represália contra o fechamento de Megaupload para anunciar o início de uma campanha de oposição ao ACTA (Veja o vídeo abaixo). Em síntese, o problema de fundo é sempre o mesmo, as propostas de lei como SOPA e os acordos plurilaterais como ACTA ignoram o conceito de liberdade de compartilhamento de conteúdos, para fazer prevalecer uma visão dicotômica da propriedade intelectual. Nessa dicotomia não existe espaço para a produção e o compartilhamento de conteúdos amadores, nem mesmo para a reelaboração e a difusão de conteúdos já existentes.

Via @Wired

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>