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quinta-feira

16

fevereiro 2012

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As redes sociais não devem combater a pirataria

Escrito por , Postado em Notícias

Recentemente, a sociedade dos autores de Bruxelas (Bélgica) havia tentado uma causa contra a rede social Netlog, solicitando o filtro do compartilhamento de arquivo entre seus usuários, a fim de que não fossem difundidas obras protegidas pelo direito de autor nos perfis dos usuários. A Corte de Justiça Europeia, no entanto, estabeleceu que não é dever das redes sociais ocupar-se do controle dos conteúdos que sejam publicados. Isso violaria o Acordo europeu de Comércio Eletrônico (2000/31/CE) em ao menos dois pontos: colocar em perigo a liberdade de expressão e prejudicar as atividades normais do Netlog.

Como se lê na motivação: “o mandato colocaria em risco o dano à liberdade de informação, posto que tal sistema poderia não ser eficiente na distinção adequada entre um conteúdo ilícito e um lícito, tanto que o seu empenho poderia produzir o resultado de bloquear comunicações com conteúdo lícito”. A European Digital Rights comentou a favor da decisão da Corte: “Os julgamentos europeus têm enfatizado a importância de não sobrecarregar os instrumentos de comunicação com tecnologias restritivas. Esse aspecto é fundamental para tutelar os direitos e o valor da Internet, junto a um significado econômico.

Via @Wired

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