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quinta-feira

31

maio 2012

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Copiar obras para uso pessoal já não é crime no Brasil

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copia lei brasil

Até o último dia 24 de maio, copiar obras, para quaisquer fins, era considerado crime pelo Código Penal do país e podia gerar penas de até quatro anos de prisão. No código atual a atividade é prevista como crime de “violação de direito autoral”.

Agora, de acordo com as novidades na legislação, copiar integralmente vídeos, fotos, áudios ou livros seriam atividades legalizadas desde que seja para uso pessoal, sem fins lucrativos. Dessa forma, o crime de quebra de direitos autorais só passa a valer se comprovada a comercialização do material copiado.

Assim ficou a redação do texto que versa sobre a questão: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O texto, aprovado pela comissão de mudanças no Código Penal, vai a discussão no Senado a partir de 25 de junho. (via)

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