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quinta-feira

11

agosto 2011

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Nas mãos dos EUA: Google confirma entrega de dados de usuários europeus às agências de inteligência do país

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Patriot-ACT

Estamos vivendo um verdadeiro BIG BROTHER VIRTUAL. A cada dia notícias sobre distribuição de informação privada a organismos públicos vem sendo divulgadas, mostrando como vivemos apenas a aparente sensação de privacidade na rede. Facebook é acusado pelo grupo de hackers Anonymous de estar vendendo informação de seus usuários a organismos governamentais. A informação seria vendida a empresas de segurança que trabalham para distintos governos.

Referente aos recentes distúrbios em Londres, o grupo de hackers Team Poison (grupo veneno) ameaçou a companhia Research in Motion (RIM), fabricante do Blackberry, com a publicação de nome e endereço dos funcionários da empresa no Reino Unido caso colabore com a polícia britânica, dando-lhe acesso aos dados pessoais de seus usuários. No mês de julho Microsoft revelou que o governo dos Estados Unidos e suas agências de inteligência poderiam acessar os dados alojados na nuvem das companhias norte-americanas que operam na Europa. Os dados privados de qualquer usuário poderiam ser consultados em qualquer momento sem necessidade de que os indivíduos sejam avisados.

Não fosse suficiente, Google foi a primeira companhia a confirmar haver entregado dados de usuários europeus às agências de inteligência do país. Tudo isso pela conhecida USA Patriot Act. De acordo com esta lei de 2001, todas as empresas com base nos Estados Unidos são obrigadas a atuar por cima das leis dos demais países, ainda que trabalhando em outro território. Em outras palavras, a lei imposta pelos Estados Unidos dá direito às agências a pedir e ter acesso a qualquer dado pessoal das empresas, as quais estão obrigadas a ceder e não revelar aos usuários a entrega desses dados.

O cumprimento da norma passando por cima das leis de outros países geram controvérsias que precisam ser colocadas em pauta. Sabemos que cada um de nós se torna pessoa física ou jurídica em um país e deve cumprir suas normas e leis. Os problemas legais dentro de uma empresa em um país devem ser resolvidos em âmbito interno não podendo ser transportado para a empresa matriz. No entanto, as empresas com base nos Estados Unidos e operando com seus centros de dados na Europa devem obedecer às leis do país norte-americano.

A Patriot Act, por certo, torna a todos CIDADÃOS DOS ESTADOS UNIDOS, a mercê de suas leis. Basta lembrarmos que Google é uma empresa constituída nos EUA, mas também o são: Facebook, Amazon, Apple, Microsoft, Twitter e por aí vai. Considerando tudo isso, a Patriot Act termina sendo usada para influenciar diretamente a vida de milhões e milhões de usuários em todo o mundo.

Após Google ter admitido a entrega dos dados de seus usuários, a comunidade europeia espera que a União Europeia coloque em pauta a seguinte discussão: até que ponto a legislação de um país tem aplicação em um entorno intrinsicamente sem fronteiras como a internet. Além disso, espera-se que a União Europeia se pronuncie sobre a provável violação de leis do continente no que diz respeito à proteção de dados.

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